Câmara mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo

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Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, preside sessão do Congresso para analisar e votar vetos e projetos relativos a temas orçamentários (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Como a Câmara manteve o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados, não houve necessidade de votação no Senado Federal – Antonio Cruz/ Agência Brasil A Câmara dos Deputados manteve hoje (18) o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário… Read more »


Confira as regras para aposentadoria de professores

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Welli Fernandes, diretor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos explica que, tanto na Lei Magna como na lei 8.112, as aposentadorias do setor público têm regramentos próprios. Pela lei, o professor se aposenta, homem com 30 anos de trabalho e a mulher com 25 anos de trabalho, considerando-se o regime da… Read more »


Saiba o que muda nas novas regras para cálculo de aposentadorias ‘fórmula 85/95’

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O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 676, sobre o cálculo para as aposentadorias na Previdência Social e adiciona um fórmula progressiva a partir de 2017. Pelo texto o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, no cálculo de… Read more »



Servido pode agregar tempo especial para aposentadoria no serviço público

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O servidor que trabalhou em condições prejudiciais à saúde consegue converter o período especial em comum e aumentar seu tempo de contribuição ou o valor da aposentadoria concedida pelo regime de previdência do funcionalismo. O direito foi garantido pela TNU (turma Nacional de Uniformização), a instância superior dos JEFs (Juizados Especiais Federais). A possibilidade especial… Read more »


Aposentadoria Especial para Funcionário Público

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A aposentadoria especial, segundo o INSS, é o benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido… Read more »


Segurado pode solicitar nova aposentadoria por idade

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Fonte: Jornal Agora, de 11/12/12 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) abril nova possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando a aposentar-se por idade. Trata de dois casos em que o segurado continuou a contribuir mesmo estando aposentado, e, agora requererão a aposentadoria por idade. Em um dos casos levou em conta para… Read more »



Uso de benefícios de previdência estadual não afasta direito de restituição para servidor

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Nas ações que visam à restituição de valores pagos compulsoriamente a institutos de previdência estaduais, o uso ou não de serviços de saúde prestados aos servidores públicos é irrelevante. Essa contribuição foi declarada inconstitucional e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o montante recolhido indevidamente deve ser devolvido.Mesmo sendo esse o… Read more »