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Um estudante de engenharia civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, a Unijuí, deverá receber da Caixa Econômica Federal uma indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, após perder um semestre letivo por erro no seu contrato de Fies.

O caso

Após ter seus estudos interrompidos por erro no recadastramento do Fies na Caixa, o estudante ajuizou a ação contra a instituição financeira, alegando extravio dos seus documentos e cobranças do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela falta dos repasses dos pagamentos.

Consta nos autos, que os documentos foram entregues pelo estudante ao banco dentro do prazo, mas o banco retransmitiu para o endereço incorreto, o que gerou a falta da quitação das mensalidades.

O estudante alegou no tribunal que além de não poder se formar com os colegas que o acompanhava desde o primeiro período do curso, ainda se sujeitou ao recebimento das cobranças.

Visão da Justiça

De acordo com o desembargador-relator, ficou claro que os danos foram causados pela operação incorreta e falha na comunicação no âmbito da Caixa, que transmitiu os e-mails para o endereço incorreto.

Portanto, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu, por unanimidade, que a Caixa é responsável pela perda das aulas do universitário. Diante do equívoco da instituição e o desgaste do autor, a ré foi sentenciada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil ao estudante.

Fonte: TRF-4