Escrito em por & arquivado em Direito Civil, Notícias, Notícias do dia.


O juiz Hilmar Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, suspendeu o pagamento de parcelas a título de compra e venda de um estabelecimento comercial no Distrito Federal.

De acordo com o processo, o vendedor agiu de má-fé por ter ocultado que uma parte da estrutura do imóvel pertencia a um shopping e não ao dono do restaurante. O juiz autorizou ainda a restituição do local, determinando que a transferência da gestão aconteça em até 30 dias.

De acordo com o advogado que atuou no caso, Wilson Sahade, sócio do Lecir Luz e Wilson Sahade Advogados, o comprador do imóvel foi enganado desde o início da negociação.

“Dolosamente foi ocultada a informação de que existia um negócio jurídico entre a requerida e o shopping que obstaculiza a aquisição da propriedade dos bens móveis indicados no inventário, reduzindo de forma significativa o valor do ativo adquirido e, ainda, aumentando o passivo apresentado”, explicou.

Processo: 0724292-72.2019.8.07.0001

Fonte: ConJur