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A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou indústria farmacêutica ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do julgamento e de pensão alimentícia no patamar de ½ salário mínimo mensal, até que a criança gestada em razão de falha da medicação conhecida como “pílula do dia seguinte” atinja maioridade.

A ação indenizatória pretendeu a reparação pelos dano material e moral decorrente de falha da medicação contraceptiva chamada “pílula do dia seguinte”, que acarretou gravidez não planejada e de risco, pois a gestante tinha, na ocasião, 42 anos.

Os autores alegaram que tiveram relações sexuais sem proteção e que a mulher fez uso da “pílula do dia seguinte” conforme prescreve a bula, porém, a medicação comercializada pela farmacêutica EMS falhou e acarretou gravidez. Pediram antecipação de tutela para assunção dos gastos com a gravidez e parto; pagamento de pensão mensal a partir do nascimento do filho; danos morais; despesas processuais e honorários.

A autora sustentou que seu ciclo menstrual sempre foi ajustado e que, ao atrasar, compareceu no laboratório onde realizou o exame que indicou gravidez compatível com a terceira semana. Disse que durante a gestação adquiriu anemia profunda e que o casal estava desempregado.

O Juízo de piso considerou que a parte autora não comprovou os danos morais nem os danos materiais decorrentes da gravidez e julgou improcedente o pedido. Porém, em sede recursal, a sentença foi reformada.

O Relator, Desembargador Nagib Slaibi Filho, apenas deixou de acolher o pedido de aplicação de juros e correção em toda a condenação, estabelecendo que a correção monetária somente incidirá sobre a indenização pelos danos morais sofridos.

Processo No: 0042861-69.2018.8.19.0000

Fonte: TJRJ