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Uma microempresa do Espírito Santo foi condenada ao pagamento de danos morais coletivos por descumprir as leis trabalhistas. De acordo com a decisão da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empregadora deverá desembolsar um montante de R$ 100 mil.

O caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho, que interpôs recurso da decisão em primeira instância, a microempresa do ramo de confecção possuía aproximadamente 75 funcionários que eram remunerados abaixo do salário-mínimo e ainda tiveram que arcar com despesas dos exames admissionais, na ocasião do contrato.

A empresa defendeu que as irregularidades mencionadas pelas testemunhas ao MPT eram falsas. Entretanto, o órgão sustentou a hipótese de que a conduta da empresa só visava enriquecimento às custas dos trabalhadores.

Visão da Justiça

De acordo com a decisão proferida em segunda instância pelo TST, os microempresários deverão pagar R$ 100 mil a título de danos morais, por considerar desrespeitosa a conduta da empresa, além de inconstitucional, somada às outras irregularidades.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST