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Tribunal garante aposentadoria especial para quem não ficou todo tempo exposto a agentes prejudiciais à saúde.

A aposentadoria especial do segurado do INSS que trabalha em hospitais, laboratórios e centros médicos, e está exposto com freqüência a germes e bactérias, está mais fácil de sair na justiça.

O TRF4 (Tribunal Regional Federal), que atende os Estados do Sul, decidiu que, para ter direito ao tempo especial, não é preciso que o segurado fique exposto o tempo todo aos chamados agentes biológicos. Em decisão  do mês passado, uma segurada que trabalhava com técnica de enfermagem conseguiu reconhecer o tempo especial para sua aposentadoria.

Na avaliação do Tribunal, é suficiente que o segurado, em cada, dia de trabalho, esteja exposto a agentes nocivos em período razoável da jornada. O entendimento dos magistrados deve abriu uma porta para funções com médico, enfermeiro, faxineiro de hospital ou qualquer outra atividade diretamente relacionada a pacientes e a produtos contaminados.

Também foi definido que o uso de equipamentos de proteção, como máscaras e luvas, não tira o direito do trabalhador ao benefício.

Para o INSS, porém, a exposição permanente durante a jornada e o uso de equipamentos são preponderantes para a concessão da aposentadoria especial.

“Segundo instrução da Previdência, só tem direito o profissional que está permanentemente dentro do ambiente infecto-contagioso, separado das outras alas do centro de saúde”.

Vale salientar que existe divergência entre os Tribunais, contudo, essa decisão demonstra uma tendência para as futuras decisões.

 

Fonte: Jornal Agora, de 10/10/2012