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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF 3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul) confirmou que o segurado consegue o reconhecimento da atividade especial quanto esteve exposto a ruído a partir de 85 decibéis após 5 de março de 1997.

Entenda o historio: a) até 4 de março de 1997, fazia jus a aposentadoria especial, o segurado que ficou exposto a ruído acima de 80 decibéis; b) a partir de  5 de março de 1997 até 17 de novembro de 2003, para a concessão da aposentadoria especial o segurado deveria estar exposto a ruído acima de 95 decibéis; c) de pois de 18 de novembro de 2003 a tolerância diminuiu para acima de 85 decibéis.

Alguns tribunais vêm entendendo que, se a norma que define o risco à saúde do trabalhador bateu o martelo em 85 decibéis, esse mínimo deve valer para todo o período, desde 1997.

Duas turma do TRF 3 entenderam que há insalubridade para exposição a ruído acima de 85 decibéis a partir de 5 de março de 1997. Esse entendimento favorece, principalmente, quem tem atividade com ruído entre 5 de março de 1997 a 17 de novembro de 2003.

Dentre as profissões beneficiadas podemos citar: serralheiros, metalúrgicos, gráficos, operário de fábrica, dentre outros. Ou seja, aqueles trabalhadores que trabalhavam nos setores da indústria automotiva, construção civil, fábrica em geral (importante: quanto menor a empresa, maior a exposição), indústria têxtil.

Cumpre frisar que o tipo de profissão não é determinante para a exposição ao ruído, o que comprova a exposição é o laudo técnico de um médico ou de um engenheiro do trabalho que ateste a exposição a ruído acima do permitido no local onde a pessoa trabalha.

Nesse sentido, o escritório de advocacia OLIVIER & SARTÓRIO, especializado em aposentadoria especial, está à disposição para orientar os trabalhadores que tenham dúvidas quanto a aposentadoria especial.

Fonte: matéria veiculada no jornal Agora de 29/9/2012.