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O servidor que trabalhou em condições prejudiciais à saúde consegue converter o período especial em comum e aumentar seu tempo de contribuição ou o valor da aposentadoria concedida pelo regime de previdência do funcionalismo.

O direito foi garantido pela TNU (turma Nacional de Uniformização), a instância superior dos JEFs (Juizados Especiais Federais).

A possibilidade especial do servidor foi definida em uma súmula, que é uma espécie de orientação para os outros tipos de processo que discutam o mesmo assunto. Por isso, agora a tendência é que fique mais fácil converter o período especial nos JEFs e nas Turmas Recursais.

Atualmente, o servidor público não consegue, administrativamente, converter o tempo que trabalhou exposto à agente insalubres. Assim, o período de atividade prejudicial à saúde é calculado como comum.

Com a conversão, no entanto, o servidor consegue aumentar seu período de contribuição. Pela regra da Previdência Social, que é aplicada também na Justiça, para a maioria das profissões, cada ano especial vale 1,2 ano comum (para as mulheres) ou 1,4 ano (para os homens).

Para conseguir a conversão na Justiça, o servidor público deve procurar uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pedir a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), em que deverá estar anotado o período com a conversão. Esse documento será apresentado ao órgão que administra as aposentadorias do Estado, do município ou do governo federal. Se o INSS recusar, o servidor deverá buscar a justiça.

O escritório OLIVIER & SARTÓRIO está à disposição para tomar todas medidas cabíveis (administrativa e judicial) para que o servidor possa se aposentar com a aposentadoria especial.

Fonte: Joranal Agora