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Os professores que, além da sala de aula, exercem atividade de direção, coordenação e assessoramento pedagógico em escolas públicas ou privadas contam com regras diferenciadas pra a aposentadoria. Na maioria dos casos, podem antecipá-la em cinco anos.

Professores que trabalham em salas de aula de escolas particulares ou contratados com servidores do Estado ou da prefeitura têm direito à aposentadoria com tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para homens, e 25 anos, para mulheres. No caso do sistema público, há exigência da idade mínima.

Ao pedir o benefício, são necessários documentos e provas que confirmem a atividade exercida pelo profissional. A carteira de trabalho, a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) e qualquer outro documento que comprove o exercício de atividade em estabelecimentos de ensino são registros indispensáveis.

Para quem trabalhou períodos intercalados em escolas privadas e  públicas, esses documentos têm ainda mais valor, uma vez que o professor poderá utilizar os dois períodos em que exerceu suas atividades para, então, identificar por qual regime ele poderá se aposentar (se pelas regras do sistema público ou pelos critérios do INSS, da iniciativa privada).

Na Justiça, o professor pode conseguir o seu benefício sem o desconto do fator previdenciário (índice que reduz a aposentadoria), pedindo a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição (tanto para homem como para a mulher), para tanto, será preciso comprovar a exposição a agentes nocivos, através do Pergil Profissiográfico Previdenciário – PPP, tais como: o giz, a posição (em pé) e o barulho.

 

Entendendo a regras:

1 – Para professor do Estado ou da prefeitura contratados com servidores:

Para professores que entraram no serviço público a partir de 1º de janeiro de 2004, no caso de aposentadoria voluntária:

a)benefício integral com: 55 anos de idade + 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade + 25 anos de contribuição, se mulher;

b) benefício proporcional com: 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher

Obs.: No benefício integral e no proporcional, é preciso ter no menos dez anos de efetivo de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo que tem antes de se aposentar.

 

Para professores efetivos que entram no serviço público até 31 de dezembro de 2003:

a) benefício integral com: 55 anos de idade + 30 de contribuição, se homem, e 50 anos de idade + 25 anos de contribuição, se mulher;

b) benefício proporcional com: 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher

Condições: O professor deverá cumprir tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo antes de se aposentar. Nesse caso, o benefício será integral e corresponderá ao último salário do professor no cargo efetivo que ele se aposentar.

2 – Professores de escolas particulares ou que trabalham no serviço público com carteira assinada:

Aposentadoria por tempo de contribuição para professores de escola particulares ou públicas que são contratados com carteira assinada e trabalha em sala de aula, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

No caso dos professores universitários e de cursos de idiomas, de cursinhos pré-vestivulares demais empregados de estabelecimentos de ensinos infantil, fundamental e médio, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.

 

Fonte: Jornal Agora de 15/10/2012.