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A conversão do tempo de serviço especial em comum para quem trabalhou em condição insalubre pode ser feito independentemente da época em que a atividade foi realizada, mesmo entre os anos de 1998 e 2003.

A garantia beneficia o segurado do INSS que exerceu atividade nociva à saúde e faz parte de uma lista de definições da TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos Juizados Especiais Federais, publicada na última semana.

Entre 1998 e 2003, havia resistência no judiciário na hora de aplicar a conversão, pois uma lei proibiu a utilização do tempo especial em comum. Em 2003, entretanto, outra lei voltou a aceitá-la.

Esse reconhecimento pelo TNU é muito importante, uma vez que o tempo reconhecido como especial favorece o trabalhador, quer seja para se aposentar com 25 anos de contribuição, quer seja para antecipar a sua aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que o período reconhecido como atividade especial será convertido para tempo comum.

A conta é simples, para o homem, basta multiplicar o tempo reconhecido por 1.4 e para a mulher por 1.2.

Para o segurado que exerceu atividade especial antes de abril de 1995, não precisa provar que ficou exposto à agente nocivo à saúde o tempo todo, uma vez que nesse período o tempo especial era reconhecido pela atividade profissional, ou seja, bastava o segurado provar que trabalhou exercendo algumas das profissões que a lei dizia que era especial, para o período ser reconhecido como atividade especial.

O escritório de advocacia OLIVIER & SARTÓRIO não vem tendo dificuldade, junto ao INSS, de ver reconhecido o período trabalhado pelo segurado até abril de 1995. Para o período posterior, não tem alternativa, para ver reconhecido o período laborado em atividade especial para os seus clientes, o escritório está obrigado a ingressar judicialmente.

Fonte de consulta: Jornal Agora, de 20.03.2012.