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As regras da aposentadoria do professor particular:

– O professor de escola particular ou que trabalhou no serviço público com carteira assinada tem regras diferentes dos demais profissionais para a aposentadoria;

– O tempo mínimo de contribuição: 30 anos para homens e 25 anos, para mulheres;

– Não há idade mínima;

– Cálculo da aposentadoria: primeiro, o INSS calcula a média salarial (as 80% maiores contribuições do segurado, após 1994), depois aplica o desconto do fator previdenciário, que varia com a idade e o tempo de contribuição.

 

A decisão do STJ:

STJ mandou o INSS pagar o benefício especial para uma professora, sem o desconto do fato, pois considerou a profissão insalubre.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto nacional do Seguro Social) reconhecer o direito de uma professora ter a aposentadoria especial, sem o desconto do fator previdenciário.

Quando se aposentou, ela conseguiu o benefício com 25 anos de contribuição, direito garantido às professoras que trabalharam com carteira assinada, mas teve um desconto de quase 30% com a aplicação do fator.

A segurada pediu, na Justiça, a concessão da aposentadoria especial, por ser professora, e defendeu, na ação, que não poderia ser aplicado o fator previdenciário no cálculo de sua renda mensal.

O ministro Geraldo Og Fernandes aceitou o pedido da segurada e determinou o reconhecido do “tempo exercito como professora” como atividade especial.

Em setembro, o INSS recorreu da decisão. Na semana passada, os demais ministros da Sexta Turma do STJ negaram o pedido do órgão e mantiveram a decisão do relator, reconhecendo o direito ao benefício especial.

Com a decisão o benefício da segurada passará de R$1.596,22 para R$ 2.277,62. Quando se aposentou, em 2002, ela tinha uma média salarial de R$1.225,75, mas seu primeiro benefício pago pelo INSS foi de R$ 859,03, com redução do fator.

A decisão deve favorecer outras ações de professores que perderam o direito ao benefício especial em 1995, quando o INSS deixou de utilizar uma lista de profissões insalubres.

O pedido para retirar o fator beneficia só professores que atuam na rede particular ou trabalham no serviço público com carteira assinada.

Para servidores, as regras são diferentes. Atualmente, o INSS exige cinco anos a menos de contribuição para os professores (30 anos, para os homens, e 25, no caso das mulheres).

Atenção! A decisão vale para a aposentadoria do professor de escola particular ou que trabalha no serviço público com carteira assinada (celetista).

 

No caso em análise:

– Depois de 25 anos trabalhando com professora, aos 41 anos, em 2002, a segurada pediu aposentadoria ao INSS;

– Na época, sua média salarial era de R$ 1,225, mas com o desconto do fator, seus benefício ficou em R$859, ou seja, ela perdeu quase 30%;

– Com a incidência do fator previdenciário, atualmente estava recebendo R$ 1.596, devido aos reajustes dos últimos dez anos;

– Com a ação, sem desconto do fator, seu benefício passará para R$ 2.277.

Fonte: Joral Agora