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Uma família de Pernambuco teve êxito em ação judicial, onde se requeria indenização por danos morais, tendo em vista o atraso de 12 meses na entrega do imóvel adquirido pelo programa “Minha Casa, Minha vida”.

O valor da indenização foi fixado pelo STJ em 10 mil reais, levando em considerando que tratava-se de uma família de baixa renda e o atraso na entrega do bem.

Nestes caso o prejuízo do comprador é presumido, visto que o mesmo não recebe o bem no prazo estabelecido em contrato, e o dano moral fica ainda mais evidente, pois a aquisição da casa própria tem um significado muito mais expressivo em relação a população de baixa renda.

A casa própria é de suma importância para o bem-estar dessas famílias, por isso nos operadores do direito, em especial direito imobiliário, ficamos muitos contentes com mais essa conquista e reconhecimento junto aos tribunais superiores.