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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a conciliação como “melhor forma da solução de litígios” em processos judiciais.

Ele fez a afirmação nesta segunda-feira (2), em Londres, durante uma palestra na qual falou sobre a influência da análise econômica do direito na elaboração Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016.

Em 2009, Fux presidiu a comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o texto do novo CPC. O código regula a tramitação das ações judiciais da maioria dos ramos do direito. Inclui o direito civil, o tributário, o comercial, o previdenciário e questões relacionadas à família, ao consumo e aos servidores públicos, entre outras.

Nesta segunda na Inglaterra, o ministro afirmou que a análise econômica do direito “nos fornece critérios para que o processo de solução judicial seja eficiente”. Ele, então, destacou o que chamou de cinco “vetores” que asseguram essa eficiência. Um deles era exatamente a conciliação.

Outros vetores destacados por Fux foram:

“Todos os processos devem ter uma duração razoável”;
“O sistema processual deve evitar que os cidadãos alimentem desejos de propor ações frívolas”;
“[É necessário] elimintar a ideia de que o processo é um processo do Estado. O processo é um processo das partes; as partes devem ser os sujeitos do case management”.
O evento do qual o ministro participou chamava-se II Novas Tendências do Direito Comum – Inteligência Artificial, Análise Econômica do Direito e Processo Civil.

A organização foi Instituto de Estudos Jurídicos Avançados da Universidade de Londres e do Instituto Justiça e Cidadania, em associação com a Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a Associação Juízes Federais Brasileiros do 2º Tribunal Regional e a Associação de Juízes Federais Brasileiros.

Era voltado a juízes federais brasileiros e estudantes selecionados da Uerj. Os temas principais foram aspectos gerais do direito inglês e aspectos selecionados do direito processual; inteligência artificial; análise econômica do direito; e tributação.

Comentário anterior sobre código
Em novembro do ano passado, Fux já havia dito que esperava novo CPC auxiliasse ainda mais na redução da duração dos processos em trâmite na Justiça.

“O que se tem observado é que o código empreendeu uma duração razoável dos processos. Estimamos que vá reduzir nos próximos anos em 50, 60%”, disse o ministro ao receber homenagem em livro lançado na biblioteca do STF sobre o tema.