Aposentada tem aumento superior a 300% após revisão da vida toda, decide Justiça

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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – determinou que os aposentados e pensionistas, com menos de dez anos de benefício, poderão ter recalculados os valores recebidos através da revisão da contribuição realizada em toda vida trabalhada. Com base nesse recalculo, uma aposentada conquistou o direito de ter sua aposentadoria reajustada em 303% pelo… Read more »


TRF4 transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a um auxiliar de serviços gerais de 52 anos, residente de Ronda Alta (RS). Conforme a decisão, o homem, que sofre de discopatia degenerativa cervical, síndrome do manguito rotador de ombro e artrose de… Read more »


Tribunal determina devolução de pensão recebida indevidamente

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A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos indevidamente por mais de três anos, enquanto vivia em união estável. De acordo com as leis brasileiras, ela só teria direito ao beneficio caso fosse solteira. Consta dos autos que um procedimento administrativo foi instaurado… Read more »


Laudo similar só pode ser usado se comprovada a extinção da empresa em que trabalhou segurado

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O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode se utilizar de laudo similar para comprovar especialidade se a empresa em que atuou permanece ativa. Esse foi o entendimento uniformizado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Segundo o relator, juiz federal Fábio Vitório… Read more »


Revisão da vida toda já rende atrasados de até R$ 200 mil

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Aposentados e pensionistas que estão conseguindo a revisão da vida toda na Justiça têm garantido uma bolada em atrasados. A reportagem encontrou processos com valores calculados entre R$ 50 mil e R$ 200 mil. Os casos foram destravados nos tribunais após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em dezembro do ano passado. A ação judicial que… Read more »


Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que negou o pedido de pensão por morte a uma moradora de Canela (RS) que requereu o benefício assistencial após o falecimento do ex-marido. A segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava no processo ser dependente financeira do ex-companheiro. A 6ª Turma da… Read more »


Bolsonaro assina MP que cria pensão vitalícia para crianças com microcefalia decorrentes do Zika

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Segundo a Medida Provisória 894/2019, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, as crianças afetadas pelo Zika vírus só poderão receber pensão se abrirem mão de ações judiciais da doença contra o Estado. O benefício, que irá durar toda a vida da pessoa, será concedido apenas a quem nasceu entre os anos de 2015… Read more »


INSS realiza força-tarefa para agilizar concessão de benefícios

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios… Read more »


DECISÃO: Menor de 21 anos que vivia sob dependência econômica de servidor público falecido tem direito à pensão por morte

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A dependência econômica do autor com a instituidora do benefício foi demonstrada por meio da comprovação de inserção do nome do autor no rol de dependentes da instituidora do benefício em declaração de imposto de renda anual, contrato de serviços educacionais, contrato de prestação de serviços médicos e odontológicos, declaração da instituidora informando o autor… Read more »


INSS deve pagar benefício à segurada que foi demitida durante a gravidez

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador… Read more »