INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicialINSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou na terça-feira (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de R$ 10.300,00 para a viúva e a filha de um segurado que obtiveram na Justiça Federal do Rio Grande do Sul o direito de receber pensão por morte, mas que ainda não… Read more »


TRF4 confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a um idoso de 73 anos considerado totalmente incapaz. O julgamento ocorreu por meio de sessão virtual na última terça-feira (29/9), sendo conduzido pela 5ª… Read more »


Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada nesta terça-feira (29/09), no Diário Oficial da União (DOU), que altera a… Read more »


Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que é aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo 103 da Lei 8.213/1991, aos pedidos de revisão de benefício previdenciário nas hipóteses em que a… Read more »


Engenheiro Civil aposentado consegue R$ 100 mil de revisão na sua aposentadoria

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

Um engenheiro civil aposentado conseguiu na justiça direito a revisão do seu benefício de aposentadoria O Caso O engenheiro solicitou sua aposentadoria no início de 2010, pois apresentava problemas de saúde e não conseguia mais trabalhar. O benefício foi concedido, entretanto, o INSS errou no cálculo do seu benefício e este passou a receber o… Read more »


Portaria orienta pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

Portaria publicada ontem (17) no Diário Oficial da Uniãodispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. BPC De acordo com a portaria, só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações até 31… Read more »


Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido os impostos de um capataz. Segundo o relator do recurso de revista do… Read more »


Benefício previdenciário não pode ser cortado enquanto houver recurso pendente

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido processo legal. O entendimento foi aplicado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer a aposentadoria de um contribuinte até… Read more »


Ausência de recolhimento do INSS gera direito a indenização, diz TST

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

Configura dano moral o não recolhimento de contribuição previdenciária que impede o funcionário de se aposentar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a proprietária da Fazenda Tarumã, em Mato Grosso do Sul, por não ter recolhido os impostos de um capataz. Segundo o relator do recurso de revista do… Read more »


TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício

Escrito em por & arquivado em Aposentadoria, Destaques, Geral, Notícias, Notícias do dia.

A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fixou como marco inicial de pensão por morte presumida a data em que a sentença da ação previdenciária que concedeu… Read more »