Processos Judiciais – ações de reintegração de funcionários, sexta-parte, anulação de ato administrativo, pensão e aposentadorias.

Processo Administrativo/Sindicância – elaboração de defesas e recursos em processos administrativos de apuração em responsabilidade de servidor público ou empregado de empresa pública, bem como acompanhamento em todos os atos de sindicância.

Concorrências Públicas:

– orientação jurídica e acompanhamento das empresas durante todo o procedimento administrativo e posterior assistência na contratação com o Poder Público.

– acompanhamento nacional de publicações das novas Licitações.

– aquisição dos Editais e avaliação jurídica dos contratos a serem celebrados com o Poder Público.

– assessoria e suporte jurídico na elaboração da documentação para adequação às regras da concorrência e elaboração de todos os Envelopes necessários (Documentação, Proposta Técnica e Proposta de Preço).

– representação em Abertura de Envelopes e Pregões.

– impugnações de Editais, defesas e recursos administrativos relacionados a processos licitatórios, além do ajuizamento de quaisquer medidas judiciais que sejam necessárias para assegurar os interesses dos clientes nas áreas de licitações e contratos administrativos, esgotando todas as possibilidades de fazer com que a empresa tenha igualdade na concorrência.

– elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas ao Direito Administrativo, especialmente no que se referem às Licitações, concessões e permissões de serviço público.

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